Aqui você fica sabendo como o fornecedor é responsável pela mera ameaça de ingestão de alimento estragado e suas implicações

Prejuízos Causados pela Ingestão de Alimento com Corpo Estranho

A simples ameaça de ingestão de alimento contendo um corpo estranho é certamente algo bem desagradável. Isso certamente coloca em risco a saúde do consumidor e acarreta em dano moral a ser pago pelo fornecedor.

Ao levar o alimento à sua boca, contudo, o consumidor não percebe o corpo estranho e está quase engolindo-o. Entretanto, a ingestão é evitada no momento derradeiro.

O alimento nessas condições trás defeito de segurança. Isso ocorre quando a expectativa do consumidor é frustrada e sua utilização acarreta riscos à sua saúde.

O que Determina o Código de Defesa do Consumidor sobre a Ameaça de Ingestão

O fornecedor tem, portanto,  um dever legal de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco. O Código de Defesa do Consumidor determina, portanto, que produtos colocados à venda não devem acarretar riscos à saúde.

Ainda quanto ao defeito de segurança, o CDC determina que o fornecedor responde pelos danos causados pelo produto vendido. É importante frisar que essa responsabilidade do fornecedor prevalece mesmo que ele não tenha culpa no ocorrido.

Além disso, a questão psicológica tem que ser levada em conta. O sentimento de repugnância, nojo, repulsa, poderá se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto.

O trauma faz com que a sensação de asco permaneça. Isso causa, sobretudo, incômodo durante longo período. E tal sentimento, todavia, vem à tona sempre que se alimenta do produto que originou o problema. Isso interfere no cotidiano do consumidor, causando-lhe sérios constrangimentos.

Deve o fornecedor, portanto, além de reparar o prejuízo material, deve também indenizar pelo dano causado ao consumidor devido á exposição de sua saúde e segurança a riscos concretos.


Fonte:

STJ, REsp 1644405/RS

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.