Aqui você vai saber que nos contratos de seguros o risco deve estar previsto em contrato e em que situações isso ocorre

O Que São Cláusulas de Exclusão de Risco

As cláusulas de exclusão de risco são fonte de vários problemas envolvendo contrato de seguro. Imagine um ente querido seu em complicações decorrente de trabalho de parto. É óbvio que nessas condições ela vai necessitar da cobertura do seu seguro para poder sanar esse problema. É possível, portanto, prever o desespero causado se a seguradora nega a cobertura devida.

Cláusula de exclusão de risco são fonte de vários problemas envolvendo contrato de seguro. Imagine um ente querido seu em complicações decorrente de trabalho de parto. É óbvio que nessas condições ela vai necessitar da cobertura do seu seguro para poder sanar esse problema. É possível, portanto, prever o desespero causado se a seguradora nega a cobertura devida.

Pois são abusivas cláusulas de exclusão de risco em contrato de seguro que não cubram complicações oriundas de acidente pessoal.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) assim define o que é acidente pessoal:

O evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado, ou que torne necessário tratamento médico

O contrato de seguro deve incluir situações legítima relevância do segurado. Dessa forma, a existência de cláusula de exclusão de risco violam a boa-fé contratual. Isso representa, primordialmente, imposição de desvantagem exagerada ao consumidor. Antes de tudo, porque tal conduta retira do segurado aquilo que ele pretendia quando se dispôs a contratar o serviço.

Repercussões Sobre o Tema

As cláusulas de exclusão de risco, todavia, são exageradamente genéricas. isso dá margem às seguradoras de incluir nesse rol inclusive situações que motivam o segurado a aceitar a proposta. Isso faz que que as seguradoras se omitam em arcar com as indenizações em casos de acidente.

Assim, é abusiva a exclusão do seguro de acidentes pessoais em contrato de adesão para as hipóteses de:

  • Gravidez, parto ou aborto e suas consequências;
  • Perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie;
  • Todas as intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos.

Fontes:

STJ, REsp 1635238 /SP

Resolução nº 117/2007 da SUSEP.

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.