Descubra o que é obsolescência programada e sabia como ela diminui a vida útil do produto que você compra e como isso é usado pelos fabricantes para lhe prejudicar

O Que é Obsolescência Programada?

A obsolescência programada é um mal recente que prejudica os consumidores. Conforme usamos um produto, é natural que ele sofra desgastes e se torne antigo com o passar do tempo. O que não é natural é que o fabricante planeje o envelhecimento do produto. Em suma, programar quando ele vai deixar de ser útil e parar de funcionar, apenas para aumentar o consumo.

A aceleração do avanço tecnológico resultou uma grande diversidade de materiais disponíveis para produção e consumo. Todavia, aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos são piores, em questão de durabilidade, do que há 50 anos atrás.

Os produtos são fáceis de comprar, mas não foram desenhados para durar. Por esta razão, o consumidor sofre para dar a eles uma destinação final adequada e ainda se vê obrigado a comprar outro produto.

A isso se dá o nome de obsolescência programada. Ela acarreta uma redução da vida útil do produto provocado pelo fabricante. O objetivo disso é obrigar o consumidor a adquirir um novo modelo vendido no mercado.

Repercussões no Dia a Dia

Um dos principais exemplos de obsolescência programada, sem dúvida, é a lâmpada. Quando criada, ela durava muito, mas os fabricantes viram que venderiam apenas um número limitado de unidades. Por isso, criaram uma fórmula para limitar o funcionamento das lâmpadas, que passaram a durar muito menos.

Na área tecnológica, por exemplo, a obsolescência programada é vista com maior frequência. Geralmente, durante o período de garantia, os desktops e notebooks de alguns fabricantes funcionam normalmente. No entanto, após o fim desse prazo, passam a apresentar defeitos como superaquecimento ou esgotamento da bateria. Na quase totalidade dos casos o preço do conserto é tão alto que não vale a pena reparar o produto, e os consumidores são impelidos a adquirir um produto novo.

Um exemplo disso foi o escândalo mundial em que a Apple se viu envolvida, onde, através de testes elaborados pela imprensa especializada, provou-se que a referida empresa era usuária contumaz dessa prática abusiva, chegando até a confessar o ato.

Nossos tribunais tem um posicionamento sobre a obsolescência programada. Para eles, essa prática é, acima de tudo:

O descumprimento do dever de informação e a não realização do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma legítima e razoável, fosse mais longo.


Assim, o consumidor tem o direito de tomar as providências cabíveis caso o produto que comprou tenha sua vida útil encerrada antes do tempo.


Fontes:

https://www.otempo.com.br/interessa/apple-admite-que-desacelera-os-antigos-modelos-de-iphone-1.1556076. Visto em 12 Set 2018.

STJ, REsp 984106/SC

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.