Saiba aqui por que o consumidor tem direito a ser indenizado pela sua perda de tempo causada pelo fornecedor

Perda de Tempo

A perda de tempo é um grande mal que atinge o consumidor. Antes de mais nada, é irritante adquirir um produto ou serviço e este apresentar problemas que comprometam seu uso.

Além disso, é torturante para o consumidor ter que perder tempo tendo que resolver um problema que ele não causou.

O consumidor agora se encontra amparado nesse sentido. Decisões judiciais recentes tem condenado fornecedores que causam perda de tempo por problemas por eles causados.

Desvio Produtivo

O nome técnico dado a isso é desvio produtivo, situação que ganhou visibilidade e não pode ser mais tolerado.

O desvio produtivo é algo simples de se detectar e combater. Ela ocorre quando o fornecedor cria um problema e não o resolve, deixando para o consumidor essa tarefa.

Para evitar prejuízos, o consumidor é obrigado a desperdiçar o seu valioso tempo. E isso tudo para tentar resolver problemas de consumo causados pelo fornecedor.

Isso obriga o consumidor a abrir mão de atividade essenciais como o trabalho, o estudo, o descanso e o lazer.

Dessa maneira, esse tempo perdido e a omissão do fornecedor em providenciar a solução não tem como ser restituído!

Repercussões

Exatamente por isso, o desvio produtivo não pode ser banalizado como dissabores, percalços ou mero aborrecimento. A responsabilidade do fornecedor é flagrante e já havia passado da hora desse reconhecimento.

Foi penoso e custoso, mas nossos tribunais finalmente tem reconhecido que a conduta do fornecedor nesses casos não pode ser tolerada. Quer pelo produto que vende, quer pelo serviço que presta, o fornecedor tem o deves de solucionar os problemas por eles causados.

Assim, pode o consumidor vítima dessa prática buscar uma justa indenização. Dessa forma, é possível prevenir que essas condutas abusivas nunca mais venham a ser praticadas contra quem quer que seja.


Fonte:

STJ, AREsp 1260458/SP

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.