Aqui você vai descobrir que se o plano de saúde negar procedimento para retirada de pele após cirurgia bariátrica, vai estar cometendo uma irregularidade

Polêmicas sobre a Cirurgia Bariátrica

Um grande problema sofrido por quem fez cirurgia bariátrica é, principalmente, o excesso de pele proveniente do emagrecimento dele advindo.

Este fator de apreensão, certamente, ocorre porque os planos de saúde não autorizarem a cirurgia plástica para retirada desse excesso.

Os planos de saúde apenas autorizam a retirada da pele da barriga, também chamada dermolipectomia, pois tal procedimento é permitido pela ANS.

Por outro lado há também a necessidade de retirada desse excesso em outras partes do corpo, como braço e mamas.

Essa necessidade de quem fez cirurgia bariátrica aliada às restrições impostas pelos planos de saúde resultaram em demandas judiciais. Essas decisões, todavia, tem sido favoráveis ao consumidor.

Obstáculos Impostos Pelos Planos de Saúde na Cirurgia Bariátrica

Os planos de saúde, em suma, alegam que cirurgias fora dos padrões da ANS são estéticas, negando a autorização cirúrgica.

Pelo contrário, independentemente de onde haja pele a ser retirada, o procedimento não apenas é estético como também reparador.

Logo, essa cirurgia, ao lado da bariátrica, como consequência, são etapas do tratamento de obesidade mórbida que se complementam.

Dessa forma, ambas devem ser tratadas de forma conjunta, ou o tratamento ficará irremediavelmente comprometido.

Assim, a retirada de excesso de pele, independente de onde seja, e um direito do paciente.

Essa cirurgia, com efeito, é um complemento ao tratamento da obesidade mórbida e fundamental na qualidade de vida do paciente.

Entendimentos Jurídicos Sobre o Tema

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões defendem o caráter reparador desse procedimento por quem fez bariátrica.

Para eles, o excesso de pele e partes moles trás sequelas ao paciente, pois causam abalo à sua auto-estima.

Á título de complemento, a auto-estima é um fator importantíssimo dos direitos da personalidade. Ela diz respeito à honra subjetiva, que é o juízo que se faz acerca de si próprio. Assim, a negativa do pano de saúde em negar esse procedimento essencial ofende a honra subjetiva do segurado.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões, contudo, ainda faz constar que essa cirurgia de retirada de excesso de pele é reparadora. Dessa forma, ela ajuda da reinserção social do paciente e melhoram os resultados da cirurgia bariátrica.

Nossos tribunais tem se baseado nesse entendimento ao julgar esses casos, obrigando a autorização da cirurgia. Consequentemente, o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre caso semelhante, já pacificou entendimento sobre essa questão.

Este tribunal superior determinou que, havendo laudo médico recomendando essa cirurgia reparadora, ela não pode ser negada pelo plano de saúde.

O tribunal ainda ressalta que esse procedimento está previsto em contrato, por ter caráter terapêutico e indispensável.

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou as Súmulas 97 e 102 sobre o tema. Elas impõem que, havendo solicitação da cirurgia de retirada de excesso de pele pelo médico, como complemento à bariátrica, ela não pode ser considerada como estética. Além disso, a negativa de cobertura nessa situação por parte do plano de saúde é abusiva.

Considerações Finais

Em síntese, este procedimento cirúrgico é complementar à bariátrica, tendo, assim, caráter reparador, não podendo ser negada pelos planos de saúde.

O consumidor pode, portanto, em virtude da negativa de autorização pelos planos de saúde, requerer judicialmente liminar a cirurgia.

Acima de tudo, o consumidor precisa comprovar seu quadro de saúde e a necessidade da cirurgia por meio de:

*Laudos médicos.

*Guia de solicitação de internação.

*Exames médicos.

*Negativa de autorização do plano de saúde.


Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.