Aqui você fica informado sobre se está pagando juros exorbitantes e como ser precaver dessa prática

Requisitos para Apontar os Juros Abusivos

Cobranças de juros abusivos estão impregnadas na maioria dos contratos de financiamento. Assim, cabe ao consumidor estar alerta contra isso.

Essa abusividade deve ser detectada pelo consumidor antes de acionar a justiça, pois só assim será possível buscar seus direitos.

Dessa forma, é necessário comparar os juros do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.

Primeiramente, o limite  que determina cobrança de juros abusivos foi fixado pelo STJ em 50% acima da média de mercado.[1]

Essa questão, entretanto, não está consolidada. Os critérios que determinam a extrapolação desse limite variam entre 50%, 100% e 150%, dependendo do magistrado.

Assim, se os juros pagos forem 50% igual ou maior que a média de mercado,  a abusividade está identificada.

Desta forma, é possível que se dê entrada em uma ação revisional.

Repercussões

Um exemplo é quando o consumidor financia um veiculo com taxa de juros de 30% ao ano quando a taxa média anual é de 20%. Caracteriza-se cobrança abusiva, pois está 50% acima da taxa de mercado.

Em princípio, para se verificar se os juros cobrados são abusivos, é necessário verificar no contrato a taxa cobrada e compará-lo com a tabela da taxa média no site do Banco Central.

Para encontrar o valor dessa taxa média de mercado, siga o seguinte procedimento:

  • -Acesse o site: https://www3.bcb.gov.br/sgspub.
  • -Clique o link “Indicadores de Crédito”.
  • -Clique no símbolo “+” ao lado de “taxa de juros” e em seguida clique em “+” ao lado de “Taxas de juros – % a.a.”
  • -Clique em “Taxas de juros com recursos livres”.
  • -Clique na caixa cuja situação se adapta a justiça seu caso.
  • -Em seguida, clique em “consultar séries”.
  • -Clique em “consultar valores”.
  • -Aqui você terá acesso às taxas médias mensais desde janeiro de 2000 e poderá ver qual a taxa média anual de juros.

Assim sendo, todo contrato deve registrar o percentual dos juros cobrados, ou a taxa devida será a menor do mercado (Súmula 530 STJ).

Caso o consumidor tenha dificuldade em ter acesso ao contrato junto à instituição financeira, pode fazer o pedido através do site www.consumidor.gov.br.


Fonte: STJ, REsp 271.214/RS

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.