Saiba aqui como identificar e se proteger de ligações indevidas.

Noções sobre Ligações Indevidas

Ligações indevidas são um problema que acometem especialmente os idosos. Trata-se de ligações telefônicas feitas por empresas com o fim de vender seus produtos ou, sobretudo, efetuar cobranças. Até aí, nada demais. O problema é que essas ligações são feitas de forma intermitente e agressiva. Elas chegam inclusive a ser feitas no local de trabalho do consumidor, expondo-lhe a extremo vexame.

Tal situação, certamente, caracteriza uma conduta abusiva por parte dessas empresas. Agindo assim, essas empresas se comporta de forma bastante desrespeitosa, pois essas ligações rotineiras e constantes fogem de qualquer limite razoável.

Espécies de Ligações Indevidas

Esse comportamento das empresas fere a dignidade do consumidor e deve ser de imediato combatida! As formas de ligações indevidas que mais atingem o consumidor são:

  • Cobrança indevida: ocorre em casos onde não há nenhum atraso no pagamento da parcela. Entretanto, ligações indevidas cobrando essa dívida inexistente acontecem incessantemente. E, como se isso não bastasse, o nome do consumidor é negativado por algo que ele não deu causa! Nesses casos, existe o direito à indenização e, a depender do caso, é possível receber o valor cobrado indevidamente em dobro.
  • Cobrança Vexatória: ainda que o consumidor esteja de fato devendo, ele não pode ser exposto a constrangimento ou ameaça. O consumidor vítima dessa prática abusiva tem, acima de tudo, o direito a ser indenizado pela intimidação sofrida. Além disso, a empresa que se vale desse comportamento deplorável, responde criminalmente a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa.
  • Ligações incessantes: trata-se de ligações rotineiras ao consumidor, além do limite do aceitável. Essas ligações, certamente, extrapolam todos os limites de uma oferta normal, tornando flagrante a abusividade com que o consumidor é tratado, ferindo sua dignidade. Há também, igualmente, o tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução dos problemas causados por maus fornecedores.

Considerações Finais

Se o consumidor for vítima dessa conduta abusiva, ele deve, ates de tudo, entrar em contato com a empresa. Nesse contato, ele deve anotar e guardar o número do protocolo do atendimento ou o e-mail enviado, bem como tudo que possa comprovar o fato. Depois ele deve aguardar um prazo de cinco a dez dias úteis para que a empresa solucione o problema. Se, depois desse prazo, as ligações continuarem, cabe ao consumidor procurar a ajuda de um profissional especializado em Direito do Consumidor. Ele poderá orientá-lo quanto às providências que deve tomar para reclamar seus direitos judicialmente.

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.