Aqui você se informa como agir em caso de negativa de atendimento pelo plano de saúde

Considerações sobre Negativa de Atendimento

Negativa de atendimento é certamente uma das sensações mais angustiantes pela qual um usuário de plano de saúde pode passar. Não há como descrever a sensação de desamparo que sente o usuário que tem seu atendimento negado pelo plano. E isso costuma ocorrer principalmente na hora que mais precisa.

O que torna essa situação mais grave é o fato de negativa de atendimento ocorrer sobretudo em casos de urgência e emergência. E nesses casos, acima de tudo, o atendimento não pode ser negado de forma alguma!

Procedimentos a Serem Tomados

A primeira atitude do usuário é contatar imediatamente a operadora e exigir uma solução. É possível pedir por escrito as razões que levaram o atendimento ser negado. A operadora terá 48 horas para justificar o que a levou a negar o atendimento.

Essa justificativa, contudo, deve ser enviada mediante correspondência ou meio eletrônico, a depender da vontade do usuário. Seu texto deve conter a cláusula contratual ou o dispositivo legal em que se baseia o motivo da negativa.

O plano de saúde que que não apresentar suas motivações sobre a negativa de atendimento de um usuário incorre em prática abusiva. Não basta, entretanto, a simples justificativa. É necessário que ela seja plausível e dentro dos limites do razoável.

Se essa justificativa não for feita, ou for fora do prazo, a operadora sofrerá sanções. Ela deverá pagar multa de R$ 30.000,00. Caso se trate de negativa de cobertura indevida multa é de R$ 80.000,00 e, em casos de urgência e emergência, R$ 100.000,00.

Com essa obrigação da operadora de apresentar os motivos para negar atendimento, o usuário fica protegido. Ele pode tomar conhecimento do que levou a ter seu atendimento negado, bem como tomar as providencias judiciais caso a atitude da operadora se configure prática abusiva.

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.