Se informe aqui sobre seus direitos quanto à rede credenciada de seu plano de saúde.

Considerações Iniciais sobre Rede Credenciada

Ao assinar um contrato de plano de saúde, a maior preocupação do consumidor é quando a rede credenciada. Isso é natural, pois o consumidor, ao contratar esse serviço, quer o melhor tratamento possível caso venha a precisar de cuidados com sua saúde. A rede credenciada é paga pelo plano de saúde. Ela enumera quais são os profissionais de saúde, consultórios, laboratórios, clínicas e hospitais que estarão à disposição para atendimento ao longo do contrato.

Todavia, nem sempre isso ocorre. No início, a rede credenciada de determinados planos é muito boa e parece ser repleto de opções. mas com o tempo, muitos médicos e exames oferecidos simplesmente desaparecem. Ou seja, são descredenciados dessa rede. Assim, quem contratou o serviço por um desses motivos leva um susto ao ver que não estão mais lá.

Ao adquirir um plano de saúde, pode acontecer da rede credenciada ser mudada. Dessa forma, muitos médicos e exames oferecidos passam podem ser descredenciados dessa rede. Cabe ao consumidor, portanto, ficar atento para não ter seus direitos desrespeitados.

Direitos do Consumidor

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.896/1998) determina que “o paciente tem a justa expectativa de ser atendido pelos mesmos médicos e hospitais ao longo da vigência do contrato.”

A empresa de saúde deve manter o consumidor atualizado sobre eventuais mudanças de hospitais, médicos e procedimentos oferecidos. Ela deve informar os clientes pelo site, e-mails, correspondências ou qualquer outra forma. O plano de saúde também é responsável pela manutenção da qualidade da rede.

Igualmente, a operadora é responsável pelo atendimento de seus consumidores em toda a rede credenciada oferecida. A recusa de atendimento é ilegal de deve ser severamente punida. Se isso ocorrer, o plano deve ser contatado para resolver o problema. Se ainda assim nada for solucionado, o caso deve ser denunciado junto à Agência Nacional de Saúde (ANS).

Quanto aos reajustes, quem determina as mudanças de preço que a rede credenciada pode sofrer é a ANS. Ela decide o valor máximo que os planos de saúde terão para fazer e, normalmente, o prazo é de um ano.

O plano de saúde também é responsável por eventual erro médico dos profissionais credenciados. Assim sendo, se houve erro com danos ao paciente, ele poderá exigir indenização do profissional, do laboratório ou hospital ou até mesmo do plano de saúde.

Caso o consumidor fique insatisfeito com a rede credenciada do seu plano de saúde, ele pode sim sair dela. Ainda mais se o plano de saúde foi escolhido devido a um serviço não oferece mais. Só que isso gera a quebra do contrato, possibilitando que uma multa. Tudo vai depender do que ficou estabelecido em contrato

Advogado cível, consumerista e empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Bahia e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília Membro efetivo das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito da Saúde da OAB/Santos.